Legislação da Câmara Municipal

Teresópolis/RJ

LEI MUNICIPAL Nº 0228, DE 28/08/1954. Abre Crédito Suplementar de Cr$ 1.264.020,00 à diversas Dotações Orçamentárias.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:


Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar de Cr$ 1.264.020,80 (hum milhão duzentos e sessenta e quatro mil e vinte cruzeiros e oitenta centavos) às seguintes Dotações Orçamentárias:

Verba 020 - 2 - 8

Cr$ 4.800,00

Verba 040 - 2 - 5

58.798,40

Verba 040 - 2 - 6

33.445,70

Verba 040 - 2 - 8

20.294,90

Verba 040 - 2 - 19

105.845,00

Verba 044 - 1

60.000,00

Verba 130 - 2 - 5

307.000,00

Verba 900 - 7 - 18

112.039,80

Verba 134 - 5

462,50

Verba 331 - 3 - 9

35.436,30

Verba 340 - 2 - 6

31.200,00

Verba 690 - 2 - 6

3.000,00

Verba 690 - 2 - 8

68.700,00

Verba 890 - 2 - 8 - Cemitérios

21.066,70

Verba 890 - 2 - 6 - D.V.O.P.

71.450,00

Verba 890 - 2 - 8

112.840,00

Verba 821 - 4

64.000,00

Verba 824 - 13

100.000,00

Verba 630 - 2 - 5

3.000,00

Verba 630 - 2 - 6

3.000,00

Verba 6360 - 2 - 8 - I

7.800,00

Verba 630 - 2 - 8 - II

18.600,00

Verba 631 - 3 - 9 - I

21.241,50


Art. 2º Ficam anulados, na importância total de Cr$ 1.264.020,80 (hum milhão duzentos e sessenta e quatro mil e vinte cruzeiros e oitenta centavos) os saldos das seguintes Dotações Orçamentárias:

Verba 020 - 1 - 4

Cr$ 78.000,00

Verba 040 - 1 - 7

3.000,00

Verba 041 - 3 - 9

86.656,60

Verba 100 - 1 - 4

42.100,10

Verba 100 - 1 - 7

7.200,00

Verba 130 - 2 - 6

97.015,80

Verba 131 - 3 - 9

10.845,00

Verba 924

100.000,00

Verba 332

35.436,30

Verba 342

3.000,00

Verba 410 - 2 - 6

37.200,00

Verba 411 - 3 - 9

21.500,00

Verba 690 - 1 - 7

7.200,00

Verba 691 - 3 - 9

67.200,00

Verba 890 - 2 - 5 - Cemitérios

52.800,00

Verba 891 - 4 - 9

20.000,00

Verba 890 - 2 - 5 - D.V.O.P.

11.700,00

Verba 891 - 3 - 9

60.000,00

Verba 894 - 12

416.967,00

Verba 821 - 3 - 9

9.600,00

Verba 822

50.000,00

Verba 631 - 3 - 9 - II

46.600,00


Art. 3º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS,
Em 9 de agosto de 1954.

_______________________________________
JOSÉ FRANCISCO DE SIQUEIRA QUEIROZ
Presidente

_______________________________________
DIOGO JOSÉ PONCIANO
1º Secretário

_______________________________________
LUIZ MENDES
2º Secretário

 

PROJETO DE LEI Nº 008/1954
Sancionada e Promulgada em 28/08/1954