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LEI MUNICIPAL Nº 1261, DE 19/06/1989. Modifica o art. 19 da Lei 1.232/88.
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LEI MUNICIPAL Nº 1233, DE 10/07/1988. (Revogada pela Lei Complementar nº 118 - Pub. 18.12.2008) Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Teresópolis.
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LEI MUNICIPAL Nº 1232, DE 10/07/1988. Dispõe sobre o zoneamento do Município de Teresópolis e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 1230, DE 08/06/1988. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.232 - Pub. 10.07.1988).Altera a redação dos artigos 8º, 9º, 10, 12, 13 e acrescenta parágrafo único ao referido artigo do item "2a" do artigo 35, bem como revoga os artigos 26 e respectivos parágrafos, 49 e respectivo parágrafo único e itens "a" a "g", 50, 52 e 55 e os itens 2 (2a e 2b) e 3 (3a e 3b) do artigo 27, 2 (2a e 2b) e 3 (3a e 3b) do artigo 28, 2 (2a e 2b) e 3 (3a e 3b) do artigo 29, 1 (1a), 3 (3a) e 4 (4a) do artigo 30, "d" e "e" do artigo 31, 2 (2a) e 3b do artigo 33, 4 (4a) do artigo 35, da Lei Municipal nº 966, de 22 de novembro de 1979, que trata do Zoneamento Municipal e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 1200, DE 21/04/1987. Altera a denominação constante da Lei nº 814 de 02.05.74.
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LEI MUNICIPAL Nº 1143, DE 13/06/1985 Dispõe sobre os coeficientes de aproveitamento (C.A) definidos na Lei Municipal nº 966/79.
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LEI MUNICIPAL Nº 0966, DE 22/12/1979. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.232 - Pub. 10.07.1988) Institui o Plano do Município de Teresópolis - TEREPLAN - e dá providências correlatas.
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LEI MUNICIPAL Nº 0898, DE 30/05/1977. Autoriza a incorporação da área de 20.600m² (parte da reserva florestal) à Quadra XXVIII do Loteamento Bairro MEUDON - 13 Seção.
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LEI MUNICIPAL Nº 0814, DE 30/05/1974. Dispõe sobre a Codificação, Toponímia e Delimitação de Bairros e Logradouros das Zonas Urbana e Suburbana do Município de Teresópolis.
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LEI MUNICIPAL Nº 0664, DE 15/11/1969. Integra loteamentos na Zona Urbana Municipal.
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