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LEI MUNICIPAL Nº 2572, DE 05/07/2007. Altera em parte a Lei Municipal nº 1.805/1997.
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LEI MUNICIPAL Nº 2154, DE 07/05/2002. (Revogada tacitamente pela Lei Complementar nº 074 - Pub. 21.06.2006) Altera a Lei Municipal nº 1.634/1995.
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LEI MUNICIPAL Nº 2013, DE 22/05/2000. Dispõe sobre a Zona Comercial e Residencial.
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LEI MUNICIPAL Nº 2.673, DE 20/06/2008. Estabelece as Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS, e revoga a Lei Municipal nº 2.645/2008.
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LEI MUNICIPAL Nº 2.645, DE 04/04/2008. Estabelece as Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS.
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LEI MUNICIPAL Nº 1829, DE 22/05/1998. Acrescenta-se no item IV do artigo 31 da Lei Municipal nº 1.232/88, Logradouro.
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LEI MUNICIPAL Nº 1805, DE 08/12/1997. Divide o Município de Teresópolis em Área Urbana, Área de Expansão Urbana e Área Rural, conforme planta e relação de "TSs" do Plano Rodoviário Municipal de Teresópolis.
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LEI MUNICIPAL Nº 1690, DE 05/07/1996. Altera e acrescenta artigos nas Leis nºs 1.232/88 e 1.341/91.
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LEI MUNICIPAL Nº 1670, DE 22/05/1996. Altera o Anexo I da Lei Municipal de nº 1.341/91 (Bairro Prata).
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LEI MUNICIPAL Nº 1658, DE 28/12/1995. Dispõe sobre a Codificação, Toponímia e Delimitação de Bairros e Logradouros da Zona Urbana do Município de Teresópolis.
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