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LEI MUNICIPAL Nº 2479, DE 26/04/2006. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar firma especializada, mediante processo licitatório, para o fornecimento de Vale Alimentação e Planos de Saúde aos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis.
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LEI MUNICIPAL Nº 2191, DE 20/09/2002. Autoriza firmar Termo de Autorização de Uso com Empresa, selecionada mediante licitação, para implantação de estações de ginástica em Teresópolis.
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LEI MUNICIPAL Nº 1921, DE 17/09/1999. Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio, mediante Licitação, com Empresa do Ramo de Previdência Privada.
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LEI MUNICIPAL Nº 1920, DE 04/09/1999. Autoriza o Executivo Municipal a, mediante licitação, contratar pessoa física para prestar serviço de sonorização da FEIRARTE.
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LEI MUNICIPAL Nº 1898, DE 26/05/1999. Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover licitação para instalação de coletoras de lixo sem qualquer ônus para Municipalidade.
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LEI MUNICIPAL Nº 1891, DE 11/03/1999. Autoriza a utilização dos Logradouros Públicos de Teresópolis por firma vencedora de Licitação, referente à Concorrência nº 001/98, a ser realizada pelo Poder Executivo Municipal, objetivando terceirizar o estacionamento rotativo no âmbito do Município.
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LEI MUNICIPAL Nº 1779, DE 23/09/1997. Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Convênio com Instituição Financeira Bancária Oficial, mediante processo de Licitação Pública, para terceirizar os recebimentos da Prefeitura, e dá outros providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 1703, DE 03/11/1996. Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Permissão de Uso mediante prévia licitação, do Parque de Exposições de Albuquerque.
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LEI MUNICIPAL Nº 1539, DE 25/05/1994. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar Edital de Licitação para reforma do Ginásio Poliesportivo e Cultural Pedro Rage Jahara.
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LEI MUNICIPAL Nº 1533, DE 02/05/1994. Autoriza o Executivo Municipal a permitir o uso pela FRIHAB CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA., vencedora do processo Licitatório nº 6057/94, a Usina de Asfalto, para pavimentação de diversas ruas deste Município e outra empresa com a mesma finalidade.
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