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LEI MUNICIPAL Nº 2143, DE 22/03/2002. Acrescenta artigo na Lei Municipal nº 2.132/2002.
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LEI MUNICIPAL Nº 2132, DE 23/01/2002. Assegura gratuidades aos maiores de 65 anos, aos alunos da rede pública e as pessoas portadoras de deficiência, institui o Sistema de Bilhetagem Eletrônica nos serviços de transporte público de passageiros por ônibus e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 1882, DE 17/12/1998. Institui a Política Municipal do Idoso e o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa no âmbito do Município de Teresópolis.
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LEI MUNICIPAL Nº 1783, DE 20/09/1997. Dá nova redação aos artigos da Lei Municipal nº 1.621/95.
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LEI MUNICIPAL Nº 1715, DE 11/12/1996. Altera em parte a Lei Municipal nº 1.483 de 08 de dezembro de 1993, alterada pela Lei Municipal nº 1.603/95.
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LEI MUNICIPAL Nº 1621, DE 13/06/1995. Dispõe sobre a obrigatoriedade de redução em 50% do valor do ingresso para pessoas a partir de 65 anos, em todas as atividades culturais, promovidas ou apoiadas pela Prefeitura Municipal de Teresópolis, bem como para aquelas realizadas em espaço público municipal.
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LEI MUNICIPAL Nº 1603, DE 29/03/1995. Cria parágrafo 1º renumerando o parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.483/93.
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LEI MUNICIPAL Nº 1499, DE 24/12/1993. Autoriza celebração de Convênio com a FLBA para implantação do Projeto "CIDADANIA PARA O IDOSO".
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LEI MUNICIPAL Nº 1483, DE 20/11/1993. Isenta do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), aposentados e pensionistas acima de 65 (sessenta e cinco) anos de idade.
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LEI MUNICIPAL Nº 1423, DE 04/09/1992. Autoriza o atendimento prioritário ao maior de 60 (sessenta) anos, nas Repartições Públicas Municipais.
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