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LEI MUNICIPAL Nº 1889, DE 08/03/1999. Normatiza o Programa Municipal de Atendimento aos Jovens (PROMAJ) e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 1830, DE 12/05/1998. Autoriza o Executivo Municipal a criar a FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 1657, DE 20/12/1995. Institui no Âmbito do Município a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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LEI MUNICIPAL Nº 1537, DE 23/06/1994. Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a CRECHE - LAR VOVÔ MIGUEL, cujo objeto consiste em que o Município de Teresópolis cederá três (03) Professores e duas (02) Serventes de seu Quadro de Funcionário
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LEI MUNICIPAL Nº 1534, DE 02/05/1994. Estabelece normas administrativas ao Programa Municipal de Atendimento ao Jovem (PROMAJ) e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 1497, DE 24/12/1993. Ratifica Convênio celebrado entre o Executivo Municipal e a CBIA - FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA.
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LEI MUNICIPAL Nº 1467, DE 23/10/1993. Dá nova redação ao artigo 15 da Lei Municipal nº 1.359/91.
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LEI MUNICIPAL Nº 1460, DE 17/07/1993. Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, para Cooperação, no intuito da melhoria da qualidade de vida .
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LEI MUNICIPAL Nº 1359, DE 09/08/1991. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.657 - Pub. 20.12.1995) Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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LEI MUNICIPAL Nº 0638, DE 30/08/1968. Cria a Fundação de Amparo ao Menor de Teresópolis - F.A.M.T.
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