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LEI COMPLEMENTAR Nº 0123, DE 18/04/2009. Altera a denominação do Cargo de Dinamizador de Educação Infantil e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 0111, DE 01/07/2008. Autoriza o Executivo a criar a SECRETARIA MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE.
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