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LEI MUNICIPAL Nº 3475, DE 08/07/2016. DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, ONEROSA COM A EMPRESA V. F. PEREIRA EVENTOS E FESTAS EPP.
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LEI MUNICIPAL Nº 3460, DE 02/06/2016. DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO COM O SRA. MARIA DO CARMO DE MORAES.
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LEI MUNICIPAL Nº 3459, DE 02/06/2016. DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO COM O SRA. FABIANA CARLA CORREIA NUNES DE OLIVEIRA.
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LEI MUNICIPAL Nº 3325, DE 02/07/2014. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO, A TITULO PRECÁRIO COM A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE GÁS CEG – RIO S/A.
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LEI MUNICIPAL Nº 3323, DE 02/07/2014. AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO, COM A SRA IMANOELA ROSA FERREIRA.
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LEI MUNICIPAL Nº 3177, DE 22/03/2013. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS COM VENCIMENTO ATÉ OUTUBRO DE 2012.
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LEI MUNICIPAL nº 3172, DE 21/12/2012. Autoriza o executivo municipal a celebrar termo de concessão de direito real de uso de espaço aéreo com a Sociedade Empresária Teresópolis Shopping Center Empreendimentos ltda.
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LEI MUNICIPAL nº 3171, DE 14/12/2012. Autoriza o município de Teresópolis a celebrar o termo de cooperação técnica com a bolsa de licitações e leilões do brasil.
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LEI MUNICIPAL nº 3170, DE 14/12/2012. Celebra acordo de cooperação técnica entre o Município de Teresópolis e a Fundação Oswaldo Cruz.
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LEI MUNICIPAL nº 3154, DE 09/11/2012. Celebra Acordo de Cooperação Técnica entre o Município de Teresópolis e a Fundação Oswaldo Cruz.
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