LEI MUNICIPAL Nº 3323, DE 02/07/2014. AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO, COM A SRA IMANOELA ROSA FERREIRA.
EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO, COM A SRA IMANOELA ROSA FERREIRA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de Autorização de Uso a Título Precário, com a Sra Imanoela Rosa Ferreira, que terá como objetivo estabelecer parceria visando zelar pelo prédio e pela área externa, bem como primar pela organização e manutenção da ordem no CMEI Antônio Bento de Souza (Meudon)
Art. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS.
Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil quatorze.
ARLEI DE OLIVEIRA ROSA
= Prefeito =