|
LEI MUNICIPAL Nº 0793, DE 15/10/1973. Institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências.
|
|
LEI MUNICIPAL Nº 0783, DE 15/06/1973. Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal 701 de 15.12.1970.
|
|
LEI MUNICIPAL Nº 0778, DE 15/05/1973 (Revogada tacitamente de acordo com a Lei Municipal nº 800 - Pub. 15.11.1973). Altera a Tabela II, item 53, inciso XIII da Lei Municipal 588 de 20.12.1966.
|
|
LEI MUNICIPAL Nº 0769, DE 28/02/1973 (Revogada tacitamente de acordo com a Lei Municipal nº 800 - Pub. 15.11.1973). Altera o item 43, da Tabela III da Lei Municipal nº 588 de 20.12.66.
|
|
LEI MUNICIPAL Nº 0768, DE 28/02/1973 (Revogada tacitamente de acordo com a Lei Municipal nº 800 - Pub. 15.11.1973). Altera o art. 1º da Lei Municipal 705 de 02.03.71.
|
|
LEI MUNICIPAL Nº 0744, DE 15/08/1972 (Revogada tacitamente de acordo com a Lei Municipal nº 800 - Pub. 15.11.1973). Acrescenta item ao art. 181, da Lei Municipal nº 588, de 20 de dezembro de 1966.
|
|
LEI MUNICIPAL Nº 0705, DE 15/03/1971 (Revogada tacitamente de acordo com a Lei Municipal nº 800 - Pub. 15.11.1973). Reduz de 70% (setenta porcento) o valor total das taxas de licenças e vistorias calculadas pela D.V.O.P. com base no Código Tributário.
|
|
LEI MUNICIPAL Nº 0701, DE 15/12/1970. Modifica o art. 1º da Lei 667/69.
|
|
LEI MUNICIPAL Nº 0670, DE 30/11/1969 (Revogada tacitamente de acordo com a Lei Municipal nº 800 - Pub. 15.11.1973). Modifica dispositivos da Lei 588/66.
|
|
LEI COMPLEMENTAR Nº 0112, DE 13/06/2008. Dispensa, contribuintes, do cumprimento do § 1º do artigo 36 e dos artigos 44, 45 e 46 da Lei Municipal nº 977/79, e do parágrafo único do artigo 29 da Lei Complementar Municipal nº 103/2007.
|
