|
LEI COMPLEMENTAR Nº 0103, DE 28/12/2007. Dispõe sobre a concessão de alvarás de licença e de autorização para estabelecimentos no Município de Teresópolis e revoga os artigos 144, 145, 147, 148, 149, 151, da Lei Municipal nº 977, de 06 de dezembro de 1979
|
|
LEI COMPLEMENTAR Nº 0098, DE 08/12/2007. Dá nova redação ao artigo 131 da Lei Municipal nº 977/1979.
|
|
LEI COMPLEMENTAR Nº 0096, DE 14/11/2007. Altera o artigo 137 da Lei Municipal nº 977/1979, que institui o Código Tributário Municipal.
|
|
LEI COMPLEMENTAR Nº 0091, DE 04/06/2007. Dá nova redação ao artigo 328 da Lei Municipal nº 977/79 (Código Tributário Municipal).
|
|
LEI COMPLEMENTAR Nº 0081, DE 21/12/2006. Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 049, de 22 de dezembro de 2003.
|
|
LEI COMPLEMENTAR Nº 0069, DE 27/12/2005. Altera os incisos do artigo 137 da Lei Municipal nº 977/1979, que trata do Código Tributário Municipal.
|
|
LEI COMPLEMENTAR Nº 0068, DE 29/09/2005. Altera o caput do artigo 2º da Lei Municipal Complementar nº 021/2000.
|
|
LEI COMPLEMENTAR Nº 0062, DE 06/04/2005. Exclui os parágrafos 1º e 2º do artigo 22 da Lei Municipal nº 977/79 e insere o respectivo parágrafo único.
|
|
LEI COMPLEMENTAR Nº 0056, DE 22/12/2004. Autoriza o Executivo Municipal a aplicar o inciso I do artigo 131 da Lei Municipal nº 977/1979 (Código Tributário Municipal).
|
|
LEI COMPLEMENTAR Nº 0053, DE 05/12/2004. Exclui o parágrafo único, do artigo 22, da Lei Municipal nº 977/79 - Código Tributário Municipal, e insere os parágrafos 1º e 2º no citado artigo.
|
