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LEI MUNICIPAL Nº 0386 - Pub. 10/12/1961. Reajusta os vencimentos do Pessoal Efetivo desta Municipalidade.
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LEI MUNICIPAL Nº 0277 - Pub. 09/12/1956. Reajusta padrões alfabéticos do funcionalismo da Prefeitura Municipal de Teresópolis, revê proventos dos aposentados e reestrutura o funcionalismo.
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LEI MUNICIPAL Nº 0275 - Pub. 02/12/1956. Regulamenta reajustamento aos funcionários inativos da Prefeitura Municipal de Teresópolis.
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LEI MUNICIPAL Nº 0252 - Pub. 04/12/1955. Reajusta o Salário-Família dos Servidores da Prefeitura.
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LEI MUNICIPAL Nº 0212, DE 28/11/1953 . Altera os valores dos padrões de vencimentos dos funcionários da Prefeitura Municipal
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LEI MUNICIPAL n° 3083, DE 04/04/2012. Estabelece reajuste do vencimento dos servidores públicos do poder executivo municipal.
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LEI MUNICIPAL n° 3066, DE 20/01/2012. Estabelece reajuste do vencimento dos servidores públicos do poder executivo municipal.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 0137 - Pub. 05/05/2010. Reajusta a Tabela de Vencimentos dos Funcionários do Legislativo, em cumprimento à Lei Complementar nº 050/2004.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 0125 - Pub. 21/04/2009. Reajusta a Tabela de Vencimentos dos Funcionários do Legislativo, em cumprimento à Lei Complementar nº 050/2004.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 0109 - Pub. 08/04/2008. Reajusta a tabela de vencimentos dos funcionários do legislativo, em cumprimento à Lei Complementar nº 050/2004.
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