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LEI MUNICIPAL Nº 3202, DE 25/06/2013. DISPÕE SOBRE O USO DE APARELHOS SONOROS NO TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 2808 - Pub. 15/09/2009. Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal utilizar os espaços publicitários no transporte coletivo vinculando campanhas educativas.
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LEI MUNICIPAL Nº 2777 - Pub. 03/06/2009. Torna obrigatória a afixação dos horários dos meios de transporte coletivos nos pontos de parada bem como no interior dos veículos, inclusive, em "braille" e dá providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 2766 - Pub. 31/03/2009. Acrescenta parágrafo 3º no artigo 1º da Lei Municipal nº 1.775/1997.
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LEI MUNICIPAL Nº 2751 - Pub. 23/12/2008. Ônibus poderão fazer parada obrigatória fora do ponto a partir das 22:00 horas até 6:00 horas da manhã.
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LEI MUNICIPAL Nº 2078 - Pub. 16/05/2001. Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.453/93.
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LEI MUNICIPAL Nº 1966 - Pub. 16/12/1999. Regulamenta ingresso em transporte coletivo e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 1948 - Pub. 24/11/1999. Dispõe sobre carrinhos de transporte de bagagem no Terminal Rodoviário de Teresópolis.
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LEI MUNICIPAL Nº 1775 - Pub. 16/09/1997. Dispõe sobre o Transporte Turístico, Cultural ou de Lazer e o Transporte Privado mediante fretamento e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 1708 - Pub. 26/11/1996. Dispõe sobre a afixação nos pontos de transportes coletivos, de placa indicativa de origem, destino, horário de partida nos pontos terminais, frequência dos veículos em cada linha, e dá outras providências.
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