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LEI MUNICIPAL Nº 3409 DE 08/03/2016. TORNA OBRIGATÓRIA A DISTRIBUIÇÃO DE PROTETOR SOLAR NO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 3357, DE 11/12/2014. DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNÍCIPIO DE TERESÓPOLIS – RJ COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERESÓPOLIS – TEREPREV.
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LEI MUNICIPAL Nº 3015, DE 23/05/2011. Institui a taxa de administração para o instituto de previdência dos servidores públicos municipais de Teresópolis - Teresópolis Prev. e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 2832 - Pub. 24/10/2009. Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.742/2008, que deu nova redação ao artigo 7º da Lei Municipal 2.524/2006.
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LEI MUNICIPAL Nº 2814 - Pub. 17/09/2009. Autoriza o Poder Executivo a conceder Licença-Autonomia de Táxi ao cônjuge sobrevivente do Guarda Municipal e dá outras determinações.
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LEI MUNICIPAL Nº 2661 - Pub. 15/05/2008. Prorroga no âmbito dos Poderes do Município de Teresópolis o prazo de Licenças Maternidade das Servidoras Públicas Municipais, a Licença Paternidade e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 1329 - Pub. 30/11/1990. Dispõe sobre Licença Especial de Funcionário que tem dependentes de necessidades especiais e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 1220 - Pub. 12/02/1988. Altera, em parte a Lei Municipal nº 1.185/86.
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LEI MUNICIPAL Nº 0935 - Pub. 15/09/1978. Institui o Regime de Adiantamento e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 0771 - Pub. 28/02/1973. Altera o art. 7º da Lei Municipal 708 de 25.04.71
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