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LEI MUNICIPAL Nº 3481, DE 02/08/2016. ALTERA REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3474/2016.
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LEI MUNICIPAL Nº 3474 DE 07/07/2016. REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2949/2010 QUE DISPÕES SOBRE O PROGRAMA DE MUNICIPAL DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS.
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LEI MUNICIPAL Nº 3411 DE 08/03/2016. Autoriza o Executivo Municipal a Concessão de Incentivos Fiscais àquelas Empresas que passarem a desenvolver suas atividades à partir de geração de energia elétrica alternativa.
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LEI MUNICIPAL Nº 3389, DE 05/08/2015. DISPÕE SOBRE O PLANO DE INCENTIVO EMPRESARIAL, VISANDO ESTIMULAR A GERAÇÃO DO EMPREGO E RENDA, SUPRIR AOS SETORES DEFICIENTES DA CADEIA PRODUTIVA E DE SERVIÇOS NO ÂMBITO MUNICIPAL.
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LEI MUNICIPAL Nº 2949 - Pub. 14/08/2010. Dispõe sobre o Programa Municipal de Organizações Sociais e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 2356 - Pub. 17/06/2004. Elaboração do Plano Diretor.
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LEI MUNICIPAL Nº 1172 - Pub. 09/07/1986. Define a classificação das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino Público de Teresópolis, fixa a Estrutura Básica das mesmas e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 1157 - Pub. 25/11/1985. Autoriza o Poder Executivo a vender materiais do antigo sistema BURROUGHS de Processamento de Dados em hasta pública.
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LEI MUNICIPAL Nº 0913 - Pub. 15/12/1977. Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1978/1980.
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LEI MUNICIPAL Nº 0910 - Pub. 30/11/1977 Estabelece Diretrizes de Ação em caso de fatos adversos e dá outras providências.
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