| LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 174, DE 19/12/2013. DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 235 DA LEI 977/1979. |
| LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 170, DE 25/09/2013. ALTERA, EM PARTE, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 169, DE 04/09/2013. INSERE O § 3º, NO ART. 48 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 103, DE 13/12/2007. |
| LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 168, DE 3/09/2013. DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERESÓPOLIS, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 167, DE 03/09/2013. INSTITUI O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
| LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 165, DE 26/06/2013.AUTORIZA A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO IDOSO, DISPÕE SOBRE SUA CONSTITUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 164, DE 09/05/2013. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 061/2005, EXTINGUE, CRIA E TRANSFORMA CARGOS COMISSIONADOS E FIXA VALORES.
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 163, DE 08/05/2013. altera a LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 148, DE 23/05/2011.
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