|
LEI MUNICIPAL Nº 1177, DE 07/09/1986. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.203 - Pub. 27.04.1987) Dispõe sobre a criação do Fundo de Previdência da Câmara Municipal de Teresópolis e dá outras providências.
|
|
LEI MUNICIPAL Nº 1123, DE 15/12/1984. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.162 - Pub. 22.11.1985) Fica instituído o Fundo de Assistência Social no Município.
|
|
LEI MUNICIPAL Nº 0555, DE 30/07/1965. Dispõe sobre o desmembramento dos loteamentos a serem executados pela Municipalidade através da Superintendência de Fundos Especiais Municipais (SUFEM).
|
|
LEI MUNICIPAL Nº 0442, DE 09/12/1962. Isenta do Imposto de Transmissão Inter Vivos as transações da Superintendência de Fundos Especiais Municipais - SUFEM.
|
|
LEI MUNICIPAL Nº 0414, DE 03/06/1962. Autoriza a Prefeitura a transferir áreas de terras para a Superintendência de Fundos Especiais Municipais - SUFEM.
|
|
LEI MUNICIPAL Nº 0388, DE 18/12/1961. Autoriza a transferência de diversos terrenos para a Superintendência de Fundos Especiais Municipais - SUFEM.
|
|
LEI MUNICIPAL Nº 0349, DE 04/09/1960. (Revogada pela Lei Municipal nº 765 - Pub. 31.01.1973). Cria A Superintendência De Fundos Especiais Municipais, (Sufem) E Institui O Fundo Especial Para A Criação De Bairros Operários E Fundo Especial Para A Pavimentação de Vias e logradouros públicos, Urbanos, dando outras providências.
|
|
LEI MUNICIPAL Nº 0311, DE 08/02/1959. Modifica o art. 3º da Lei Municipal nº 262, de 10 de janeiro de 1956.
|
|
LEI MUNICIPAL Nº 0262, DE 10/01/1956. Cria o Fundo Municipal para Bolsas de Estudo.
|
|
LEI MUNICIPAL Nº 0106, DE 06/08/1950. Abre Crédito Especial de Cr$ 169.123,10, proveniente do Fundo Rodoviário Nacional.
|
