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LEI MUNICIPAL Nº 1757, DE 01/07/1997. Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
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LEI MUNICIPAL Nº 1709, DE 26/11/1996. Cria o Fundo Municipal de emergência de auxílio às vítimas de calamidades e de casos de emergência no Município de Teresópolis, e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 1662, DE 21/03/1996. Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 1642, DE 05/12/1995. Fica instituído o FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL.
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LEI MUNICIPAL Nº 1501, DE 24/12/1993. Altera em parte os dispositivos da Lei Municipal nº 1.370, de 08 de outubro de 1991, que institui o Fundo Municipal de Saúde.
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LEI MUNICIPAL Nº 1463, DE 14/08/1993. Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal do Bem-Estar Social e a criação do Fundo Municipal a ele vinculados e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 1443, DE 24/04/1993. Autoriza o Poder Executivo a Contratar parcelamento de Dívida para com o F.G.T.S. e dá providências correlatas.
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LEI MUNICIPAL Nº 1373, DE 01/11/1991. Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS e dá providências correlatas.
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LEI MUNICIPAL Nº 1370, DE 18/10/1991. Institui o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 1203, DE 27/04/1987. Revoga na íntegra a Lei nº 1.177/87, que cria o Fundo de Previdência da Câmara Municipal de Teresópolis.
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