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LEI MUNICIPAL Nº 3013, DE 23/05/2011. Institui o Fundo Municipal Do Trabalho - FMT.
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LEI MUNICIPAL Nº 2996, de 14 de janeiro de 2011. Autoriza a criação do fundo especial e combate à situação de emergência e calamidade pública e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 2881, DE 13/01/2010. Altera o caput do artigo 8º da Lei Municipal nº 2.725/2008.
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LEI MUNICIPAL Nº 2725, DE 04/12/2008. Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS.
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LEI MUNICIPAL Nº 2586, DE 30/08/2007. Dá nova redação ao inciso I do artigo 2º da Lei Municipal nº 2.547/2007.
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LEI MUNICIPAL Nº 2547, DE 06/04/2007. Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho Municipal do FUNDEB.Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho Municipal do FUNDEB.
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LEI MUNICIPAL Nº 2271, DE 24/06/2003. Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 1.757/1997, que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
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LEI MUNICIPAL Nº 1980, DE 23/12/1999. Institui o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 1867, DE 26/10/1998. Disciplina a Implantação do Fundo Municipal da Assistência à Pessoa Portadora de Deficiência de Teresópolis.
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LEI MUNICIPAL Nº 1850, DE 08/08/1998. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial com vistas à suplementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do Magistério - FUNDEF.
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