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LEI MUNICIPAL Nº 2466, DE 11/03/2006. Revogar a Lei Municipal nº 2.449/2005.
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LEI MUNICIPAL Nº 2451, DE 18/11/2005. Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Empresa Microlins - Centro de Formação Profissional Barreto e Moraes LTDA.
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LEI MUNICIPAL Nº 2450, DE 18/11/2005. Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro, com interveniência da Secretaria de Estado de Energia, da Indústria Naval e Petróleo.
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LEI MUNICIPAL Nº 2449, DE 03/11/2005. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.466 - Pub. 11.03.2006). Autoriza o Executivo a firmar Convênio com o INSTITUTO TELEMAR S/C e TELEMAR NORTE LESTE S/A para implementação do Projeto "Comunidade Digital Telemar".
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LEI MUNICIPAL Nº 2442, DE 08/09/2005. Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a ACIAT e SEBRAE para promover o "Projeto Empreender".
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LEI MUNICIPAL Nº 2432, DE 08/07/2005. Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o INTEGRARTES.
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LEI MUNICIPAL Nº 2417, DE 09/06/2005. LEI MUNICIPAL Nº 2.417, DE 09/06/2005 Autoriza o Chefe do Executivo a firmar Convênio com o SESI/RJ e SENAI/RJ.
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LEI MUNICIPAL Nº 2416, DE 09/06/2005. Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Poder Judiciário com a finalidade precípua de viabilizar a Central de Penas e Medidas Alternativas.
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LEI MUNICIPAL Nº 2394, DE 27/12/2004. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o PADRÃO ÁGUIAS DA AVENTURA OBJETIVA.
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LEI MUNICIPAL Nº 2393, DE 27/12/2004. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE.
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