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LEI MUNICIPAL Nº 2840, DE 26/11/2009 . Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com a Empresa Empório Card Ltda.
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LEI MUNICIPAL Nº 2794, DE 10/07/2009. Solicita autorização para firmar Convênio com a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A.
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LEI MUNICIPAL Nº 2792, DE 10/07/2009 Solicita autorização para firmar Convênio com a Instituição PHD MASTER CONSULTORIA LTDA.-ME.
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LEI MUNICIPAL Nº 2791, DE 03/07/2009. Solicita autorização para firmar Convênio com a ASSOCIAÇÃO KAIROS BRASIL
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LEI MUNICIPAL Nº 2773, DE 19/05/2009. Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênios / termos de cooperação e parceria com o Município de Guapimirim, bem como com órgãos envolvidos, a fim de viabilizar a revitalização da vista soberba e dá providência
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LEI MUNICIPAL Nº 2713, DE 03/12/2008. Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o BANCO DAYCOVAL S/A.
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LEI MUNICIPAL Nº 2692, DE 29/08/2008. Autoriza o Executivo Municipal a proceder Convênio de Cooperação Técnica com a FUNDAÇÃO OCTACÍLIO GUALBERTO.
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LEI MUNICIPAL Nº 2683, DE 16/07/2008. Autoriza o Executivo a realizar convênio com a Escola de Formação Técnica em Saúde e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 2680, DE 16/07/2008. Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Instituição MARIA DE NAZARETH.
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LEI MUNICIPAL Nº 2672, DE 20/06/2008. Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o BANCO MORADA S/A.
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