LEI MUNICIPAL Nº 2692, DE 29/08/2008. Autoriza o Executivo Municipal a proceder Convênio de Cooperação Técnica com a FUNDAÇÃO OCTACÍLIO GUALBERTO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:
Art. 1º Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a proceder Convênio de Cooperação Técnica com a FUNDAÇÃO OCTACÍLIO GUALBERTO, tendo como objetivo a conjugação de esforços para desenvolvimento de programa de capacitação de profissionais para atendimento ao Projeto "Acolhimento em Saúde" do SUS.
Art. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL TERESÓPOLIS
Em 18 de agosto de 2008.
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JOSÉ CARLOS FARIA
Presidente
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CLAUDIA LAUAND
1ª Secretária
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RAIMUNDO AMORIM
2º Secretário
PROJETO DE LEI Nº 073/2008
Sancionada em 27/08/2008
Publicado em 29/08/2008
Periódico Diário