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LEI MUNICIPAL Nº 2856, DE 19/12/2009. Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social a entidades.
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LEI MUNICIPAL Nº 2273, DE 27/06/2003. Dispõe sobre o Serviço Voluntário.
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LEI MUNICIPAL Nº 2160, DE 25/06/2002. Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Caixa de Auxílio do Menor Desamparado - CAMD.
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LEI MUNICIPAL Nº 210, DE 12/11/1953. Autoriza o Prefeito Municipal de Teresópolis a subvencionar os colégios Teresa Cristina e São Paulo, desta Cidade.
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LEI MUNICIPAL Nº 208, DE 22/10/1953. Abre Crédito Especial de Cr$ 54.000,00 destinado ao pagamento das Subvenções do Ginásios de Teresópolis.
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LEI MUNICIPAL Nº 2027, DE 30/06/2000. Dispõe sobre incentivos fiscais às empresas de serviços de cultura.
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LEI MUNICIPAL Nº 2.582, DE 24/07/2007. Autoriza o Executivo Municipal a dar apoio financeiro, material e de recursos humanos, a entidades não-governamentais que atuem na assistência e recuperação de Dependentes Químicos no Município de Teresópolis.
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LEI MUNICIPAL Nº 1937, DE 22/11/1999. Dispõe sobre incentivos fiscais às empresas de informática e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 1872, DE 22/10/1998. Dispõe sobre incentivos fiscais para realização de projetos culturais, no âmbito do Município de Teresópolis, e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 1823, DE 14/04/1998. Estabelece normas e dispositivos legais que regem a concessão de incentivos e benefícios fiscais no Município de Teresópolis, define competências para a sua concessão e dá outras providências.
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