LEI MUNICIPAL Nº 2160, DE 25/06/2002. Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Caixa de Auxílio do Menor Desamparado - CAMD.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com a Caixa de Auxílio do Menor Desamparado - CAMD, com o objetivo de colocar em funcionamento a Escola Municipal JOSÉ DE CARVALHO JANNOTTI.
Art. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS,
Em 16 de maio de 2002.
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JOSÉ CARLOS FARIA
Presidente
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ANTONIO FRANCISCO R. GOMES
1º Secretário
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PAULO MORET
2º Secretário
PROJETO DE LEI Nº 001/2002
Sancionada em 17/06/2002
Publicada em 25/06/2002
Periódico Gazeta de Teresópolis