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LEI MUNICIPAL Nº 3371, DE 14/05/2015. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER LEILÃO PÚBLICO DOS BENS INSERVIVEIS À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
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LEI MUNICIPAL Nº 3231, DE 17/10/2013. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER LEILÃO PÚBLICO DOS BENS INSERVÍVEIS À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, APURADOS MEDIANTE PROCESSO ADMINISTRATIVO REGULAR.
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LEI MUNICIPAL Nº 2635, DE 27/02/2008. Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal - CEF, a oferecer garantias e dá providências correlatas.
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LEI MUNICIPAL Nº 2534, DE 21/12/2006. Dá nova redação, acrescenta e altera dispositivos das Leis Municipais nºs 2.291/2003 e 2.462/2005.
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LEI MUNICIPAL Nº 2462, DE 27/12/2005. Dá nova redação aos artigos 5º e 7º e suprime os §§ 1º, 2º e 3º do artigo 6º, da Lei Municipal nº 2.291, de 09/10/2003.
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LEI MUNICIPAL Nº 2331, DE 19/12/2003. Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênios com o BANCO HSBC BANK BRASIL S/A. - BANCO MÚLTIPLO.
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LEI MUNICIPAL Nº 2302, DE 25/11/2003. Dispõe sobre a adaptação dal Agencias Bancárias do Município de Teresópolis, como forma de proporcionar fácil acesso aos usuários de cadeiras de rodas às suas instalações.
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LEI MUNICIPAL Nº 2291, DE 14/10/2003. Obriga as Agências Bancárias, no âmbito do Município, a colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável.
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LEI MUNICIPAL Nº 2285, DE 04/09/2003. Autoriza o Executivo a firmar Convênio com o Banco Bonsucesso S/A.
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LEI MUNICIPAL Nº 2280, DE 12/08/2003. Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Autorização de uso a Título Precário com o BANCO HSBC BANK BRASIL S/A. - BANCO MÚLTIPLO.
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