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LEI MUNICIPAL Nº 1548, DE 14/06/1994. Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o OURO-CARD-BANCO DO BRASIL, no valor de 2.510 (duas mil, quinhentas e dez) URVs, tendo por objetivo a ornamentação da Cidade para a Copa do Mundo com a colocação de painéis, faixas, bandeirolas, galhardetes em vias públicas deste Município.
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LEI MUNICIPAL Nº 1547, DE 14/06/1994. Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal - CEF, a oferecer garantias e dá providências correlatas.
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LEI MUNICIPAL Nº 1544, DE 28/05/1994. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.547 - Pub. 14.06.1994) Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal - CEF, a oferecer garantias e dá providências correlatas.
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LEI MUNICIPAL Nº 1529, DE 27/04/1994. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida com a Caixa Econômica Federal.
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LEI MUNICIPAL Nº 1508, DE 26/02/1993. Autoriza o Executivo Municipal a permitir a instalação de um mini quiosque "Banco 24 horas".
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LEI MUNICIPAL Nº 1489, DE 04/12/1993. Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com o Banco do Estado do Rio de Janeiro, tendo por objeto o pagamento aos empregados, entendendo-se pagamento normal dos vencimentos mensais e suplementos ou quaisquer outros complementos.
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LEI MUNICIPAL Nº 1487, DE 27/11/1993. Autoriza o Executivo Municipal a Instalar Container do Banco do Brasil na Praça Higino da Silveira - Alto.
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LEI MUNICIPAL Nº 1479, DE 13/11/1993. Autoriza o Poder Executivo a ceder, através de licitação, uma área de terras para instalação de uma Agência ou Posto Bancário.
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LEI MUNICIPAL Nº 1402, DE 08/05/1992. Dispõe sobre o atendimento prioritário das pessoas que menciona em agências bancárias e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 1374, DE 01/11/1991. Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênios e Contratos com a Caixa Econômica Federal e seus agentes financeiros, a oferecer garantias para os empréstimos assumidos, e dá outras providências correlatas.
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