LEI MUNICIPAL Nº 3036, DE 16/08/2011. Dá nova redação ao art. 34 da LEI MUNICIPAL nº 2.908 de 29 de abril de 2010.
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LEI MUNICIPAL Nº 1238 - Pub. 26/08/1988. Referenda o Ato nº 99/88 do Legislativo.
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LEI MUNICIPAL Nº 1183 - Pub. 05/12/1986. Concede abono aos Blocos Carnavalescos e ;Escolas de Samba
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LEI MUNICIPAL Nº 1116 - Pub. 08/12/1984. Institui o "Abono de Natal Obrigatório" ao Funcionalismo do Executivo e do Legislativo e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 1103 - Pub. 17/09/1984. Concede Abono de Emergência ao Legislativo.
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LEI MUNICIPAL Nº 1102 - Pub. 17/09/1984. Concede Abono de Emergência aos funcionários da Prefeitura Municipal de Teresópolis.
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LEI MUNICIPAL Nº 1071, DE 16/08/1983. Concede Abono de Emergência aos Funcionários Efetivos da Prefeitura Municipal de Teresópolis.
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LEI MUNICIPAL Nº 0834 - Pub. 30/11/1974. Concede abono de emergência.
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LEI MUNICIPAL Nº 0833 - Pub. 30/11/1974. Institui abono de emergência de 10%.
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LEI MUNICIPAL Nº 0360 - Pub. 18/12/1960. Concede abono de 30% ao funcionalismo da Prefeitura Municipal de Teresópolis.
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