Os vereadores aproveitaram a sessão ordinária desta terça-feira, dia 05 de dezembro, para tratar de um assunto bastante caro ao legislativo: as emendas impositivas. Contudo, até o momento, o Executivo Municipal parece não ter destinado os valores segundo que foi aprovado em plenária para o atual ano-exercício. O prazo para o cumprimento da legislação finda em 31 de dezembro de 2023. Por se tratar de projeto de lei aprovado, caso os valores não sejam alocados pelo Executivo, o descumprimento das emendas pode resultar na cassação do mandato do prefeito.
O projeto de lei, apresentado pelo vereador Maurício Lopes e acolhido pela Casa em unanimidade, é uma tentativa dos parlamentares de terem maior autonomia no fomento a projetos de interesse social.
Dessa forma, o vereador e 2º Secretário da Mesa Diretora, Luciano Santos, apresentou requerimento solicitando todos os documentos comprobatórios do cumprimento das emendas impositivas por parte do poder público municipal. Incluindo cópias dos processos licitatórios, se for o caso. “Nós vereadores, através do vereador Maurício Lopes, aprovamos o projeto da emenda impositiva, onde cada vereador destina 50% para Saúde e os outros 50% de acordo com projetos que acham que fazem sentido dentro do orçamento anual. Há uma responsabilidade muito grande na prestação dessas contas para sabermos se o prefeito seguiu a lei ou não. A lei está em vigor, dessa forma, há a possibilidade de cassação por falta de cumprimento da lei. Vamos esperar resposta deste requerimento para tomarmos as devidas providências”, justificou.
A vereadora Márcia Valentim também se posicionou sobre o tema: “É o compromisso e a responsabilidade que o gestor de uma cidade precisa ter. Eu solicitei que a verba da emenda impositiva fosse alocada no CEMUSA para a criação de um posto de atendimento de fisioterapia para as pessoas do bairro de São Pedro terem mais conforto para fazer seus tratamentos, mas até agora, nada. Outra parte do recurso, na Vila Olímpica. Também, até agora, nada. Precisamos que o básico seja feito para a população, só isso que nós pedimos”.
“O descaso do prefeito está cada vez mais evidente. Eu fiz um pedido sobre a questão da hemodiálise para os renais crônicos que se passam mal e precisam esperar uma vaga em CTI que tenha o aparelho para o procedimento. Todos nós apresentamos as nossas emendas impositivas e não estamos vendo nada acontecer”, comentou o vereador e 1º Secretário da Mesa Diretora, Fidel Faria.
Marcos Rangel também contribuiu com o debate: “Vemos toda semana o presidente [vereador Leonardo Vasconcellos] nos cobrando o envio das emendas, mas eu fico me perguntando: ‘Pra quê?’ Infelizmente, nada é feito ou vai para frente”.
Voto de Congratulações
Proposto pelo vereador Paulinho Nogueira, foi conferido Voto de Congratulações à bailarina Marcella Barbosa Cruz pela contribuição à difusão da cultura através da dança.
Proposto pelo vereador Marcos Rangel, foi conferido Voto de Congratulações à equipe do Posto Regional de Polícia Técnico-Científica nas pessoas de: Luiz Augusto Gonçalves Neves – Perito Criminal; Edson Rodrigues Maciel – Técnico da Polícia em Necropsia; Priscila Lopes – Inspetora de Polícia; Luciene Gassi Silva – Perita Criminal; Renata Paula Carneiro – Perita Legista; Reinaldo Rodrigues da Silva – Perito Papiloscopista; Renata Mendes Barbosa – professora do curso de Enfermagem do Unifeso. A homenagem foi motivada pelo reconhecimento ao trabalho de estruturação do posto em Teresópolis
Sessões plenárias
As sessões plenárias acontecem sempre às terças e quintas-feira, às 19h.
Para assistir a sessão na íntegra, clique aqui.
Você pode acompanhar as transmissões ao vivo pela TV Câmara, através do YouTube e Facebook oficiais da Câmara Municipal de Teresópolis.
