LEI MUNICIPAL Nº 2.651, DE 05/04/2008. Institui como Feriados Municipais "Sexta-feira da Paixão" e "Corpus Christi".
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LEI MUNICIPAL Nº 195, DE 02/05/1953. Considera Feriado Municipal o dia 23/4/53 em homenagem a N. S. de Fátima.
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LEI MUNICIPAL Nº 1294, DE 23/12/1989. Determina que os Feriados Municipais, não sejam antecipados.
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LEI MUNICIPAL Nº 0842, DE 15/08/1975. Regulamenta Feriados Municipais.
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LEI MUNICIPAL Nº 0412, DE 03/06/1962. Considera Feriado Municipal o dia 06.07.1962, dia de Santo Isidoro.
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LEI MUNICIPAL Nº 0321, DE 09/08/1959. Considera feriado municipal o dia 01/08/59.
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LEI MUNICIPAL Nº 0115, DE 03/12/1950. Considera feriado municipal o dia 08.12.50.
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LEI MUNICIPAL Nº 0042, DE 03/10/1948. Considera feriado o dia 8 de outubro de 1948, em homenagem a data da posse e instalação dos Poderes Legislativo e Executivo do Município.
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