LEI MUNICIPAL Nº 2.651, DE 05/04/2008. Institui como Feriados Municipais "Sexta-feira da Paixão" e "Corpus Christi".
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:
Art. 1º Ficam instituídos como Feriados Municipais a "Sexta-feira da Paixão" e o dia de "Corpus Christi", conforme dispõe a Lei Federal nº 9.093/1995.
Art. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
Em 03 de abril de 2008.
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JOSÉ CARLOS FARIA
Presidente
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CLAUDIA LAUAND
1ª Secretária
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RAIMUNDO AMORIM
2º Secretário
PROJETO DE LEI Nº 029/2008
Sancionada em 04/04/2008
Publicado em 05/04/2008
Periódico Diário