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LEI MUNICIPAL Nº 0249, DE 04/12/1955. Reconhece de Utilidade Pública a Sociedade Pró-Nutrição da Criança de Teresópolis.
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LEI MUNICIPAL Nº 0202, DE 12/09/1953. Considera de Utilidade Pública o Transporte F.C.
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LEI MUNICIPAL Nº 0173, DE 13/12/1952. Considera de Utilidade Pública a Banda Musical Pena de Ouro.
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LEI MUNICIPAL Nº 0171, DE 29/11/1952. Considera de Utilidade Pública o PIRAÍ F.C.
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LEI MUNICIPAL Nº 0141, DE 15/08/1951. Reconhece de Utilidade Pública a Academia Cultural e Artística de Teresópolis.
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LEI MUNICIPAL Nº 0137, DE 15/08/1951. Reconhece de Utilidade Pública o Curso de Alfabetização, Música, Corte e Costura mantidos pelo Diretor Municipal da União dos Homens de Cor.
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LEI MUNICIPAL Nº 0122, DE 01/04/1951. Reconhece de Utilidade Pública o Curso Internacional de Férias da PRO-ARTE.
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LEI MUNICIPAL Nº 0081, DE 27/11/1949. Considera de Utilidade Pública faixa de terra entre as Ruas Cabo Frio e Prefeito Monte e autoriza a respectiva desapropriação.
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LEI MUNICIPAL Nº 0053, DE 28/11/1948. Considera de Utilidade Pública o plano de urbanização a que se refere o Processo da Municipalidade nº 4.857/48.
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LEI MUNICIPAL Nº 0013, DE 30/11/1947. Considera de Utilidade Pública a faixa de terra a ser desapropriada em Frades, 3º Distrito, para abertura de estrada Municipal.
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