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LEI COMPLEMENTAR Nº 0072, DE 29/03/2006. Cumprir o que determina o artigo 2º da Lei Complementar nº 050/2004.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 0071, DE 06/03/2006. Dispõe Sobre a Reestruturação dos Cargos do Quadro dos Servidores Efetivos do Poder Legislativo do Município de Teresópolis.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 0067, DE 05/07/2005. Altera redação da Lei Complementar nº 061/2005.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 0066, DE 10/06/2005 Altera a denominação do cargo de Agente de Creche e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 0065, DE 09/06/2005. Cria vagas para os Cargos de Auxiliar Administrativo, Professor e Serviços Gerais, na forma do artigo 41 parágrafo único, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 0064, DE 19/04/2005. (Revogada tacitamente pela Lei Complementar nº 092, de 03.07.2007). Altera a Lei Complementar Municipal nº 063/2005.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 0063, DE 19/04/2005. Cria Coordenador Especial de Implemento e Estruturação do Plano Diretor, do Município de Teresópolis.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 0058, DE 13/01/2005. Fixa valores de Referências dos Cargos Efetivos, Funções Gratificadas, Cargos em Comissão e Cargo de Secretário, Procurador e Controlador da Câmara Municipal de Teresópolis e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 0057, DE 17/01/2005. Extingue Cargos da Câmara Municipal de Teresópolis.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 0050, DE 21/05/2004. Reestrutura o Quadro Administrativo da Câmara Municipal de Teresópolis-RJ.
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