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LEI MUNICIPAL Nº 2286, DE 25/09/2003. Modifica nomenclatura de Cargo.
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LEI MUNICIPAL Nº 2176, DE 16/07/2002. Reajusta funcionários da Câmara Municipal de Teresópolis.
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LEI MUNICIPAL Nº 2126, DE 29/12/2001. Autoriza o Poder Público a criar duas vagas para engenheiro/arquiteto.
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LEI MUNICIPAL Nº 1936, DE 10/11/1999. Dispõe sobre a Reestruturação dos Quadros de Funcionários Públicos Municipais.
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LEI MUNICIPAL Nº 1825, DE 29/04/1998. Dispõe sobre a estrutura da Secretaria Municipal de Saúde.
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LEI MUNICIPAL n° 3121, DE 28/06/2012. Disciplina as nomeações para cargos em comissão no âmbito dos órgãos do poder executivo e legislativo municipal e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 061, DE 02/02/2005 Fixa valores de Referências dos Cargos Efetivos, Funções Gratificadas, Cargos em Comissão e Cargo de Secretário, Procurador, Coordenador de Gabinete e Controlador da Câmara Municipal de Teresópolis e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 0135, DE 01/12/2009. Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.936/1999.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 0128, DE 21/04/2009. Altera Anexo I da Lei Complementar nº 061/2005 (Dispõe sobre Cargos em Comissão da Câmara Municipal de Teresópolis e dá outras providências).
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LEI COMPLEMENTAR Nº 0127, DE 21/04/2009. Altera Anexo I da Lei Complementar nº 061/2005 (Dispõe sobre Cargos em Comissão da Câmara Municipal de Teresópolis e dá outras providências.)
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