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LEI MUNICIPAL Nº 3277, DE 21/02/2014. ESTABELECE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS, PROFESSORES E DO QUADRO SUPLEMENTAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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LEI MUNICIPAL Nº 1447, DE 15/05/1993. Altera artigo da Lei Municipal nº 1.240/88 e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 1240, DE 26/08/1988 (Revogada pela Lei Complementar nº 071, de 06.03.2006) Concede equiparação salarial entre a remuneração auferida pelos Servidores Públicos Municipais celetistas e/ou estatutários da Câmara Municipal de Teresópolis, com os Servidores Públicos Municipais da Prefeitura Municipal de Teresópolis.
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LEI MUNICIPAL Nº 1226, DE 20/05/1988. Reajusta Tabela de Vencimentos dos Funcionários da Câmara Municipal de Teresópolis.
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LEI MUNICIPAL Nº 1208, DE 25/09/1987. Reajusta vencimentos dos Funcionários Efetivos, Inativos e Comissionados da Câmara e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 1206, DE 18/08/1987. Concede abono aos Funcionários Efetivos e Inativos da Câmara Municipal de Teresópolis.
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LEI MUNICIPAL Nº 1088, DE 09/12/1983. Dispõe sobre a Tabela de Vencimentos dos Funcionários Efetivos da Câmara Municipal de Teresópolis.
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LEI MUNICIPAL Nº 1072, DE 16/08/1983. Concede Abono de Emergência aos Funcionários Efetivos da Câmara Municipal de Teresópolis.
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LEI MUNICIPAL Nº 1047, DE 27/07/1982. Reajusta a Tabela de Vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Teresópolis.
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LEI MUNICIPAL Nº 0969, DE 22/12/1979. Reajusta vencimentos dos funcionários efetivos da Câmara Municipal de Teresópolis.
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