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LEI MUNICIPAL nº 3155, DE 14/11/2012. Estabelece vagas rotativas para hotéis e pousadas na Zona Central de Teresópolis.
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LEI MUNICIPAL Nº 3039, DE 5/10/2011.Torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições financeiras, localizadas no município TERESÓPOLIS-RJ.
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LEI MUNICIPAL Nº 2779 - Pub. 22/05/2009. Dispõe Sobre Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS.
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LEI MUNICIPAL Nº 2000 - Pub. 12/04/2000. Cria Áreas de Interesse Social.
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LEI MUNICIPAL Nº 1583 - Pub. 06/12/1994. Altera item do artigo 12 da Lei Municipal nº 1.232/88.
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LEI MUNICIPAL Nº 1233 - Pub. 10/07/1988. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Teresópolis.
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LEI MUNICIPAL Nº 1232 - Pub. 10/07/1988. Dispõe sobre o zoneamento do Município de Teresópolis e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 1230, DE 08/06/1988. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.232 - Pub. 10.07.1988). Altera a redação dos artigos 8º, 9º, 10, 12, 13 e acrescenta parágrafo único ao referido artigo do item "2a" do artigo 35, bem como revoga os artigos 26 e respectivos parágrafos, 49 e respectivo parágrafo único e itens "a" a "g", 50, 52 e 55 e os itens 2 (2a e 2b) e 3 (3a e 3b) do artigo 27, 2 (2a e 2b) e 3 (3a e 3b) do artigo 28, 2 (2a e 2b) e 3 (3a e 3b) do artigo 29, 1 (1a), 3 (3a) e 4 (4a) do artigo 30, "d" e "e" do artigo 31, 2 (2a) e 3b do artigo 33, 4 (4a) do artigo 35, da Lei Municipal nº 966, de 22 de novembro de 1979, que trata do Zoneamento Municipal e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 1015 - Pub. 01/07/1981 Autoriza a construção Tipo "G" na Z.C.R.
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LEI MUNICIPAL Nº 1013 - Pub. 19/05/1981 Considera Zona Residencial Simples = Z.R.S. a Av. Oliveira Botelho entre o nº 885 até o Parque Nacional.
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