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LEI MUNICIPAL Nº 2942 - Pub. 13/08/2010. Dispõe sobre cessão de uso do bem público municipal que destinar-se-á à instalação do Colégio Estadual Fany Nieskier.
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LEI MUNICIPAL Nº 2940 - Pub. 13/08/2010. Autoriza a firmar Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis com a Associação Congregação Santa Catarina de Teresópolis - Hospital São José.
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LEI MUNICIPAL Nº 2687, DE 29/08/2008. Fornecimento aos alunos carentes matriculados nas Escolas Municipais materiais de higiene bucal.
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LEI MUNICIPAL Nº 2625, DE 28/12/2007. Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Concessão de Uso de Espaço Físico e dos Bens Móveis que os guarnece com instituições de Ensino, para realização de cursos de pequena duração, técnicos, ensino superior e de extensão.
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LEI MUNICIPAL Nº 2623, DE 13/12/2007. Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de Cessão de Uso de Bens Móveis com o Hospital das Clínicas de Teresópolis Costantino Ottaviano - HCTCO.
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LEI MUNICIPAL Nº 1570, DE 19/10/1994. Autoriza o Executivo Municipal a concretizar Cessão de Uso de uma cadeira para atendimento odontológico para a Igreja Batista da Barra do Imbuí, a fim de atender às comunidades carentes de Teresópolis.
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LEI MUNICIPAL Nº 1565, DE 13/08/1994. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar concessão para produção, aquisição e instalação de caixas coletoras e caçambas estacionárias de resíduos sólidos, nos logradouros públicos do Município de Teresópolis.
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Leis Municipais por Assunto