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LEI MUNICIPAL Nº 0589 - Pub. 31/03/1967. Concede reajuste nas pensões às viúvas pagas pela Caixa de Pensões dos Servidores Municipais.
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LEI MUNICIPAL Nº 0491 - Pub. 15/02/1964. Modifica Beneficiário da Pensão de Honória de Oliveira Coelho no artigo 1º da Lei Municipal nº 467, de 28 de agosto de 1963.
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LEI MUNICIPAL Nº 0467 - Pub. 09/09/1963. Reajusta pensões de viúvas de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Teresópolis
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LEI MUNICIPAL Nº 0421 - Pub. 19/08/1962. Concede Pensão Especial aos descendentes de Onória de Oliveira Coelho
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LEI MUNICIPAL Nº 0399 - Pub. 15/04/1962. Modifica dispositivos da Lei nº 342 de 1º de maio de 1960
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LEI MUNICIPAL Nº 0370 - Pub. 21/05/1961. Concede pensão mensal à viúva do funcionário da Prefeitura Municipal João da Rocha Branco Jr.
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