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LEI MUNICIPAL Nº 1174 - Pub. 15/07/1986. Proíbe a instalação de aquecedores à gás no interior de banheiros.
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LEI MUNICIPAL Nº 1171 - Pub. 09/07/1986. Cria o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Teresópolis e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 1170, DE 05/05/1986. Proíbe aos supermercados a cobrança de bolsas ou sacolas aos usuários.
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LEI MUNICIPAL Nº 0655 - Pub. 30/07/1969. Autoriza a rescisão de contrato com a Construtora Acre S/A e firmar novo com a Meson Engenharia para construção do terminal rodoviário.
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LEI MUNICIPAL Nº 0626 - Pub. 30/11/1967. Modifica a redação do art. 238, da Lei Municipal nº 588, de 20/12/1966.
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LEI MUNICIPAL Nº 0624 - Pub. 30/10/1967. Modifica o art. 1º da Lei 255/54, nos itens 5 e 6.
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LEI MUNICIPAL Nº 0615 - Pub. 30/08/1967. Modifica a redação do item II, da Tabela III, da Lei nº 588/66.
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LEI MUNICIPAL Nº 0538 - Pub. 30/11/1964. Considera Núcleo Industrial a área que menciona.
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LEI MUNICIPAL Nº 0461 - Pub. 10/08/1963. Autoriza o Poder Executivo a vender bens móveis.
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LEI MUNICIPAL Nº 0397 - Pub. 25/03/1962. Autoriza a venda veículo em hasta pública.
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