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LEI MUNICIPAL nº 3060, DE 27/12/2011. Dispõe sobre a afixação de placa informativa em farmácias e drogarias contendo advertência quanto aos riscos da automedicação em geral e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 2121 - Pub. 12/12/2001. Obriga as Farmácias e Drogarias do Município de Teresópolis a terem a disposição dos consumidores a relação de todos os medicamentos com nome genérico e comercial.
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LEI MUNICIPAL Nº 2102 - Pub. 28/09/2001. Obriga as Farmácias, Drogarias, Farmácias de Manipulação, obrigadas a fixarem o nome e o CRF do Farmacêutico, no interior da Loja.
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LEI MUNICIPAL Nº 1928 - Pub. 08/10/1999. Estabelece prioridade para estacionamento de veículos nas imediações de farmácias, drogarias e estabelecimentos similares.
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LEI MUNICIPAL Nº 0729 - Pub. 30/12/1971. Autoriza a Hoechst do Brasil Química e Farmacêutica S/A a abertura de Poço Artesiano.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 0028 - Pub. 07/04/2001. Dispõe sobre a concessão de licenças de localização para a instalação de novas farmácias e drogarias no Município de Teresópolis, e dá outras providências.
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