| LEI COMPLEMENTAR Nº 0104, DE 28/12/2007. Altera, em parte, a Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Teresópolis e, dá outras previdências. |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 0103, DE 28/12/2007. Dispõe sobre a concessão de alvarás de licença e de autorização para estabelecimentos no Município de Teresópolis e revoga os artigos 144, 145, 147, 148, 149, 151, da Lei Municipal nº 977, de 06 de dezembro de 1979. |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 0102, DE 28/12/2007. Altera, em parte, a Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Teresópolis e, dá outras providências. |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 0101, DE 28/12/2007. Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.936/1999. |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 0100, DE 15/12/2007. Autoriza o Executivo a criar a Secretaria Municipal dos Direitos da Mulher. |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 0099, DE 13/12/2007. Dá nova redação ao Anexo VII da Lei Complementar nº 071/2006. |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 0098, DE 08/12/2007. Dá nova redação ao artigo 131 da Lei Municipal nº 977/1979. |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 0097, DE 27/11/2007. Cria o Programa de Parcelamento de Débito, e concede anistia de multa e juros incidentes sobre tributos inscritos ou não, em Dívida Ativa do Município de Teresópolis e dá outras providências. |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 0096, DE 14/11/2007 Altera o artigo 137 da Lei Municipal nº 977/1979, que institui o Código Tributário Municipal. |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 0095 - Pub. 04/09/2007. Concede anistia de multa e juros incidentes sobre tributos inscritos ou não, em Dívida Ativa do Município de Teresópolis e dá outras providências. |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 0094 - Pub. 05/07/2007. Dispõe sobre compensação de créditos tributários devidos à Fazenda Municipal. |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 0093, DE 19/07/2007. Dispõe sobre o perímetro urbano da Cidade de Teresópolis e delimita as Macrozonas Urbanas e Urbano-Ambientais. |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 0092, DE 03/07/2007. Altera, em parte, a Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Teresópolis e, dá outras providências. |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 0091, DE 04/06/2007. Dá nova redação ao artigo 328 da Lei Municipal nº 977/79 (Código Tributário Municipal). |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 0090, DE 30/05/2007. Altera em parte a Lei Complementar nº 025/2001 e dá outras providências. |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 0089, DE 26/05/2007. Na Avenida Alberto Torres, passa a ser ZCR2. |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 0088, DE 07/05/2007 - Pub. 11/05/2007. Reajusta a tabela de vencimentos dos funcionários do legislativo, em cumprimento à Lei Complementar nº 050/2004. |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 0087, DE 12/04/2007. Altera em parte a Lei Complementar nº 025/2001 e dá outras providências. |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 0086, DE 10/05/2007. Na Avenida Delfim Moreira, Vale do Paraíso, passa a ser ZUD 4. |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 0085, DE 06/04/2007. Suprimir o artigo 8º da Lei Complementar nº 070/2006. |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 0082, DE 11/01/2007. Revoga artigos da Lei Complementar nº 061/2005 e dá outras providências. |
