LEI COMPLEMENTAR Nº 0090, DE 30/05/2007. Altera em parte a Lei Complementar nº 025/2001 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, decreta:
Art. 1º Na Estrada Rio-Bahia, CB. 39- 40- 45 - BR 116 (KM 80,7 até 77,3 - Bairros Quinta Lebrão, Fonte Santa e Prata), passa a ser ZUD 4.
Art. 2º Entra a presente Lei Complementar em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
Em 23 de abril de 2007.
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JOSÉ CARLOS FARIA
Presidente
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CLAUDIA LAUAND
1ª Secretária
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RAIMUNDO AMORIM
2º Secretário
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2007
Sancionada em 24/05/2007
Publicada em 30/05/2007
Periódico Diário