DECRETO Nº 4011 DE 21/02/2011.
CONSIDERANDO:
- o Decreto 42.797, de 14 de Janeiro de 2011 que homologa o Estado de Calamidade Pública. Declarado pelo Decreto nº 3.988, de 12 de Janeiro de 2011, do Prefeito Municipal de Teresópolis, homologado pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro;
- a Lei Municipal nº 2.996, de 14 de Janeiro de 2011 que autoriza a criação do Fundo Especial e Combate à Situação de Emergência e Calamidade Pública, regulamentado pelo Decreto 3.992, de 17 de janeiro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$69.133,43 (sessenta e nove mil, cento e trinta e três reais e quarenta e três centavos), destinado à suplementação das seguintes dotações:
|
FUNDO ESPECIAL DE CALAMIDADE PÚBLICA |
||
|
0501.0618200631-001 - |
Gestão das Ações do Fundo de Calamidade Pública |
|
|
(154) 33903900 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$69.133,43 |
Art. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial da seguinte dotação:
|
FUNDO ESPECIAL DE CALAMIDADE PÚBLICA |
|
|
|
0501.0618200631-001 - |
Gestão das Ações do Fundo de Calamidade Pública |
|
|
(154) 44905200 - |
Equipamentos e Material Permanente |
R$69.133,43 |
Art. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos vinte e um dias do mês de fevereiro de dois mil e onze.
JORGE MARIO SEDLACEK
= PREFEITO =