DECRETO Nº 4010 DE 21/02/2011.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,
CONSIDERANDO:
- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;
- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 2.990/2010.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$551.136,10 (quinhentos e cinqüenta e um mil, cento e trinta e seis reais e dez centavos), destinado à suplementação das seguintes dotações:
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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0212.1012200052-192 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde |
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33903901 - |
Serviços Telefônicos |
R$15.000,00 |
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33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$39.900,00 |
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0212.1030100112-200 - |
Implantação, manutenção e modernização das Unidades Básicas |
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(36) 33903006 - |
Material Odontológico |
R$21.052,00 |
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0212.1030100112-201 - |
Manutenção do PSF, PACS e NASF |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$419.000,00 |
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0212.1084600092-209 - |
Ordens Judiciais |
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33909100 - |
Sentenças Judiciais |
R$34.184,10 |
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0212.1012200322-215 - |
Valorização e Remuneração de Pessoal |
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31900900 - |
Salario-Família |
R$22.000,00 |
Art. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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0212.1030100111-055 - |
Equipamentos UBS Providência |
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44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$43.300,00 |
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0212.1030100111-056 - |
Estruturação da Rede de Serviços Atenção Básica |
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44905100 - |
Obras e Instalações |
R$91.000,00 |
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44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$8.700,00 |
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0212.1030100111-084 - |
Aquisição de Ambulância |
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44905202 - |
Outros Equipamentos |
R$26.000,00 |
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0212.1012200052-192 - |
Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde |
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33903300 - |
Passagens e Despesas com Locomoção |
R$900,00 |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$89.371,10 |
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0212.1012200322-199 - |
Outros Benefícios / Pessoal |
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33903905 - |
Passes para Funcionários |
R$11.000,00 |
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0212.1030300092-203 - |
Manutenção da Farmácia Central |
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33903005 - |
Outros Materiais de Consumo |
R$541,00 |
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0212.1030300092-207 - |
Manutenção da Farmácia Popular |
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(36) 31900400 - |
Contratação por Tempo Determinado |
R$21.052,00 |
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0212.1030400572-212 - |
Manutenção da Vigilância Sanitária |
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33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$400,00 |
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0212.1030200352-221 - |
Contratação de Exames e Serviços Complementares |
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33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$100.000,00 |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$150.000,00 |
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33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$8.872,00 |
Art. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e onze.
JORGE MARIO SEDLACEK
= PREFEITO =
SOLANGE ISABEL DAS GRAÇAS CIRICO COSTA
= Secretária Municipal de Saúde =