DECRETO Nº 4009 DE 21/02/2011.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,
CONSIDERANDO:
- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;
- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 2.990/2010.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$370.811,71 (trezentos e setenta mil, oitocentos e onze reais e setenta e um centavos), destinado à suplementação das seguintes dotações:
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO |
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0201.1918300262-145 - |
Políticas de Ciência e Tecnologia |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$6.600,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E PROJETOS ESPECIAIS |
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0202.1545100412-054 - |
Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$500,00 |
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0202.0412200032-189 - |
Valorização do Servidor |
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33901400 - |
Diárias - Civil |
R$100,00 |
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33903905 - |
Passes para Funcionários |
R$100,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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0204.041220003-2-083 |
Manutenção da Secretaria Municipal de Administração |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$66.674,00 |
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33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$9.750,31 |
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0204.0412200062-253 - |
Manutenção da Administração Geral |
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33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$17.919,14 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONOMIA SOLIDÁRIA |
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0208.0833400202-057 - |
Auxílio Pecuniário ao Trabalhador Participante do Programa Operação Trabalho |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$82.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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0209.1236100322-122 - |
Valorização do Servidor |
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31909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$107.079,94 |
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0209.1236500322-122 - |
Valorização do Servidor |
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31909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$80.088,32 |
Art. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO |
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0201.0412200012-148 - |
Remuneração ao Executivo |
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33901400 - |
Diárias - Civil |
R$3.000,00 |
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0201.1133400262-153 - |
Políticas de Indústria e Comércio |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$3.600,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E PROJETOS ESPECIAIS |
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0202.0412200032-181 - |
Manutenção da Secretaria de Planejamento e Projetos Especiais |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$700,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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0204.041220003-2-083 |
Manutenção da Secretaria Municipal de Administração |
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33903907 - |
Outros Serviços de Terceiros |
R$0,31 |
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0204.0412200032-250 - |
Valorização do Servidor |
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31909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$66.674,00 |
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0204.0412200062-253 - |
Manutenção da Administração Geral |
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33903005 - |
Materiais de Consumo |
R$9.750,00 |
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33903600 - |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
R$17.919,14 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONOMIA SOLIDÁRIA |
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0208.0833400202-057 - |
Auxílio Pecuniário ao Trabalhador Participante do Programa Operação Trabalho |
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33904800 - |
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas |
R$82.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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0209.1236100502-103 - |
Manutenção do Educaterê Fundamental |
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33909200 - |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$187.168,26 |
Art. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e onze.
JORGE MARIO SEDLACEK
= PREFEITO =
ROGÉRIO SIQUEIRA LIPPE
= Secretário Municipal de Governo e Coordenação =
LISANDRA DANIELA SOBROSA CABERLON
= Secretário Municipal de Planejamento e Projetos Especiais =
RUDIMAR CABERLON
= Secretário Municipal de Administração =
DIONE SOARES MANETTI
= Secretário Municipal de Desenvolvimento Social =
MAGALI TAYT-SOHN DE ALMEIDA
= Secretária Municipal de Educação =