Na sessão ordinária desta terça-feira, 05 de março, foi aprovado pela Câmara Municipal, o Decreto Legislativo apresentado pelo vereador André do Gás, sustando os efeitos do Decreto 6.142 do prefeito Vinícius Claussen, que extinguiu os mandatos de conselheiros da Educação.

Segundo o parlamentar, a cassação dos mandatos são as infrações à Lei Orgânica Municipal, considerando a violação do art. 181, Parágrafos 3º e 4º, da referida legislação em vigor, em proteção ao processo legítimo de eleição e composição do Conselho Municipal de Educação.

“Os conselheiros municipais de educação foram eleitos legitimamente, e o prefeito não pode passar por cima do que é definido nesta Casa. Os conselheiros sempre foram eleitos, não vai ser a partir de agora que vai ser uma indicação do prefeito, só porque ele quer”, justificou o vereador André do Gás.

Marcos Rangel justificou seu voto contrário: “Quem tem que defender o governo e as arbitrariedades do governo, eu entendo que tenha que ser a favor desse tipo de coisa mesmo”, disse.

“O Conselho de Educação foi constituído e votado democraticamente. O prefeito, que é perseguidor, fez um decreto para que sejam cassados os conselheiros votados e ele indicar os conselheiros. Tá muito claro isso”, comentou Fidel Faria.

Líder do governo na Câmara, o vereador Paulinho Nogueira argumentou, de forma a votar a favor do posicionamento do executivo: “Acho que esse requerimento ficou confuso e não entendi muito bem o objetivo. Ideal seria termos uma explicação melhor sobe esse tema. Eu não participei desta reunião que motivou esse deccreti, ainda que eu faça parte da Comissão de Educação”.

Os votos contrários ao decreto legislativo foram de Paulinho Nogueira, Diego Barbosa e Amós Laurindo, que acompanharam o entendimento do Executivo.

Distribuição de Repelente

O projeto de lei de Teco Despachante prevê a distribuição gratuita de repelente para a população teresopolitana.

“Essa é uma grande iniciativa, visto que estamos em plena epidemia de doenças relacionadas à picada do Aedes Aegypt, como a dengue. Então, se o prefeito não vetar, vai ser de grande ajuda para a população mais carente que é quem vive exposta a este tipo de doença por não ter condição de comprar um repelente, que é um produto caro”, disse o vereador Dr. Raimundo Amorim.

Teco Despachante, autor da proposição: “O projeto prevê que essa distribuição seja feita de acordo com o CadÚnico, ou seja, vai mesmo para as pessoas que mais necessitam. É muito importante abranger o uso do repelente, especialmente nas áreas mais carentes, para a manutenção da saúde de nossa população quanto às doenças relacionadas a este mosquito”.

“Realmente um projeto de saúde pública de excelência e aqui nesta Casa vamos fazer a nossa parte para que a população seja protegida contra esta doença que pode ser prevenida”, confirmou Erika Marra.

Nota de Repúdio

Gabinete da vereadora Erika Marra, Presidente da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Teresópolis manifesta total repúdio ao ato de agressão contra a mulher registrado no dia 02.03.2024 em frente a uma casa noturna de Teresópolis, o Paradise Garage. “É com muito peso que a gente traz esse assunto ao plenário, já que houve repercussão estadual esse caso lamentável. O que aconteceu foi uma grande covardia. Soube que a pessoa já se entregou, está em cárcere e vai responder. Nós vamos acompanhar esse caso de perto”.

Voto de Congratulações

Votos de Congratulações propostos pelo vereador Paulinho Nogueira e concedidos a Cristiane Aguiar Amparo pela sua inspiradora atuação no artesanato local, colaborando para a difusão da cultura local para turistas que visitam a cidade; a

Carolina Paula Freitas Maia, pela promoção da saúde e bem-estar em nossa cidade; e a Aline Aparecida de Faria Euzébio pelo trabalho de manutenção que colabora para ambientes mais acolhedores e co melhor bem-estar. 

Votos de Congratulações proposto pelo vereador Amós Laurindo e concedido Eduardo Enes, detentor de muitos títulos em categorias as artes marciais campeão sulamericano de Jiu-Jitsu em recente competição na cidade de Balneário Camboriú, em 02/03/2024. 

Sessões plenárias

As sessões plenárias acontecem sempre às terças e quintas-feira, às 19h. 

Para assistir a sessão na íntegra, clique aqui.

Você pode acompanhar as transmissões ao vivo pela TV Câmara, através do YouTube e Facebook oficiais da Câmara Municipal de Teresópolis.