Em sessão ordinária e extraordinária realizada nesta terça-feira, o plenário revogou a Lei Complementar nº 351/2025 e suspendeu todos os seus efeitos jurídicos; vereadores também destacaram a inauguração do centro de radioterapia no Hospital São José

A Câmara Municipal de Teresópolis realizou, na manhã desta terça-feira, 28 de abril de 2026, sessão ordinária seguida de sessão extraordinária convocada com urgência para deliberar sobre a revogação da Lei Complementar nº 351, de 19 de dezembro de 2025 — conhecida como a “lei dos 20 andares” —, que autorizava a construção de edifício de grande porte no bairro do Alto. O Projeto de Lei Complementar nº 007/2026, de autoria do vereador Maurício Lopes, foi aprovado por unanimidade pelo plenário.

A sessão também foi marcada por amplo debate sobre a inauguração do serviço de radioterapia no Hospital São José, considerada pelos vereadores um marco histórico para a saúde pública do município.

LEI DOS 20 ANDARES REVOGADA POR UNANIMIDADE

O plenário aprovou, em regime de urgência e com dispensa de parecer das comissões, o Projeto de Lei Complementar nº 007/2026, que revoga integralmente a Lei Complementar Municipal nº 351/2025. Pela nova legislação, ficam automaticamente suspensos todos os efeitos jurídicos, administrativos e urbanísticos decorrentes da lei revogada, incluindo licenças, autorizações e alvarás eventualmente concedidos com base naquela norma, bem como os processos administrativos em tramitação fundamentados nela.

O projeto, de autoria do vereador Maurício Lopes, foi subscrito pelos demais vereadores presentes e aprovado sem votos contrários. A revogação entra em vigor na data de sua publicação.

OUTROS PROJETOS APROVADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA

Na pauta da sessão ordinária, o plenário aprovou em bloco projetos de lei, moções e indicações. Entre os projetos com votação destacada estão: o PL nº 074/2026, de autoria do presidente Luciano Santos, que garante prioridade na marcação de consultas médicas, psicológicas, exames e procedimentos de saúde para mães ou responsáveis legais de crianças atípicas no município; o PL nº 075/2026, do vereador Paulinho Nogueira, que institui a Campanha Abril Verde no calendário oficial do município, voltada à conscientização sobre acidentes de trabalho e doenças ocupacionais; e o PL nº 076/2026, que altera legislação para incluir trecho da Rua Gonçalo de Castro no Polo Gastronômico do Alto e disciplinar os horários de funcionamento dos estabelecimentos abrangidos.

O Executivo encaminhou à Casa a mensagem com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027 e a prestação de contas do governo municipal referente ao exercício de 2025, ambos encaminhados às comissões.

RADIOTERAPIA: MARCO HISTÓRICO PARA TERESÓPOLIS

Grande parte dos pronunciamentos dos vereadores foi dedicada à inauguração, ocorrida na véspera, do centro de radioterapia no Hospital São José, fruto de investimento de aproximadamente R$ 15 milhões do governo federal. O equipamento instalado é um acelerador linear de última geração — um dos cinco existentes no Brasil —, capaz de atingir com precisão as células cancerígenas sem danificar os tecidos saudáveis ao redor.

O vereador Dr. Amorim, que pediu a palavra antes dos demais para em seguida se ausentar por compromisso de saúde, ressaltou que a conquista era reivindicação histórica da Câmara. “Há muitos e muitos anos estamos aqui nesta Casa solicitando o serviço de radioterapia e quimioterapia. E agora uma parte chegou”, afirmou, lembrando também as demandas ainda pendentes por UTI neonatal e UTI infantil, e aproveitando para solicitar ao Executivo a criação de serviço de cirurgias de endometriose no município.

O vereador Diego Barbosa, apontado por colegas como um dos articuladores da conquista junto ao governo federal, destacou o alcance regional do serviço: “Além de atender Teresópolis, o equipamento vai atender 14 municípios do estado do Rio de Janeiro.” O parlamentar também celebrou outros investimentos federais em andamento, como o Instituto Federal — o primeiro da região serrana — e a regularização fundiária com mais de 10 mil títulos de propriedade.

Bruninho Almeida, Dudu do Resgate, Calé, Hygor Faraco e Cacau Repórter também usaram a tribuna para parabenizar a conquista e relatar obras de infraestrutura em andamento nos respectivos bairros e distritos — incluindo recapeamento asfáltico, tapa-buraco, iluminação pública e avanço do Castro Amóvil (unidade móvel de castração animal) pelo interior do município.

CONSELHO TUTELAR E OUTRAS PAUTAS

O vereador Paulinho Nogueira informou que, após reunião com a Secretaria de Governo, ficou definido o pagamento do repasse atrasado ao Conselho Tutelar e a criação de número de matrícula para os conselheiros, encaminhando solução para a pendência que havia gerado debate nas redes sociais.

O vereador Sandrinho convidou vereadores e a população para audiência pública sobre os desafios das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), marcada para a quarta-feira, 29 de abril, às 14 horas.

Ao final da sessão, atendendo a pedido do vereador Paulinho Nogueira, o plenário guardou um minuto de silêncio em homenagem a José do Canto Nogueira, João Augusto Nogueira e Dona Nádia de Resende Gomes, falecidos recentemente.

A próxima sessão ordinária está prevista para quinta-feira, 30 de abril de 2026.