A sessão plenária desta terça-feira, 14 de maio, teve como debate principal o repasse do Crédito Adicional suplementar do Decreto 6159, que permite remanejamento de R$ 5 milhões da Secretaria de Saúde para a Procuradoria Geral do Município (PGM). Entre as informações solicitadas estão o destino da verba e os comprovantes de pagamentos a partir do valor. Os parlamentares questionam a transação em um momento em que o município registra grande déficit nos atendimentos de saúde primária e de emergência aos munícipes.

O Requerimento de Informações foi protocolado pelo vereador Fidel Faria à PGM solicitando os devidos esclarecimentos sobre o repasse da verba de R$ 5 milhões da Saúde para a Procuradoria. Entre os questionamentos estão a procedência do projeto onde serão alocados os recursos e envio de extrato que comprove o envio dos valores. “Até entendo que possam haver dívidas da Saúde que precisem ser pagas, mas esses valores são para esse fim? São milhares de famílias teresopolitanas sofrendo, sejam os funcionários que não estão recebendo em dia, sejam os pacientes que estão passando dificuldades para terem seus atendimentos em dia”, justificou Fidel Faria.

O presidente da Casa Legislativa, Leonardo Vasconcellos, se posicionou sobre o repasse: “Esse governo agoniza, mas não morre. Infelizmente, estão socorrendo esse governo penalizando a população. São R$5 milhões… um valor muito alto para serem subtraídos da população e colocado na Procuradoria. Esse dinheiro representa o Hemonúcleo fechado, postos de saúde sem médicos, sem insumos; menos médicos atuando na UPA e a falta do nosso Hospital Municipal. Quando cobramos os R$ 180 milhões da venda da água, não existe prestação de contas. O dia 31 de dezembro está chegando e esse governo vai acabar”.

Presidente da Comissão de Saúde, o decano do parlamento, vereador Dr. Raimundo Amorim lembrou as mazelas atravessadas pelo sistema de saúde municipal no momento em que é anunciado o repasse: “No momento que nossa saúde vive, é até um crime esse tipo de movimento. Estamos em meio a um surto de dengue, os pagamentos dos funcionários sempre atrasados… esses são valores que poderiam ser investidos em melhoria da quantidade de UTIs neonatais, por exemplo. Tem muita coisa que pode ser feita com isso. A gente libera um orçamento e falta gestão, como sempre”.

Marcos Rangel atribui o repasse à falta de gestão sobre as verbas públicas em Teresópolis: “Estamos no quinto mês do ano e o prefeito alega que não tem dinheiro, que o município passa por problemas financeiros. Chega a ser um deboche esse tipo de desculpa para uma cidade que tem um orçamento de mais de 1 bilhão de reais, orçamento esse enviado pelo próprio município com base no seu ‘planejamento’. Lembrando ainda, que nunca foi negado nesta Casa remanejamento para a Saúde. Os profissionais que antes eram vistos como heróis na pandemia, hoje estão tendo seus salários cerceados por este governo corrupto e bandido”.

“Nesse contexto, eu lembro dos autistas, deficientes e idosos que precisam de atendimento médico e não conseguem. São R$5 milhões que vão voar, que vai pelo ralo e não saberemos onde será empregado isso”, ressaltou o vereador Luciano Santos.

Dudu do Resgate ressaltou que a situação da saúde no interior está ainda mais deteriorada: “O povo do interior é muito sofrido. Andando por Bonsucesso, eles falaram da UBS, cuja obra foi prometida e não foi cumprida. É triste ver o que o povo está passando”.

Marcia Valentim finalizou: “Como pode o prefeito não cuidar de quem cuida? No lugar disso, ele atrasa salários e vem massacrando com a saúde de Teresópolis”.

Voto de Congratulações

Foi conferido Voto de Congratulações, proposto pela vereadora por Márcia Valentim, ao pastor Neilaldo da Silva Machado pelo trabalho realizado no ministério apostólico da Igreja das Nações.

Foram conferidos Votos de Congratulações, propostos pelo vereador Luciano Santos, a David de Oliveira Antunes, pelo trabalho desenvolvido como pastor e jornalista; e Ezequiel Rodrigues Lima, pelo impacto na sociedade através de seu conhecimento jurídico e psicológico.

Sessões plenárias

As sessões plenárias acontecem sempre às terças e quintas-feira, às 19h. 

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Você pode acompanhar as transmissões ao vivo pela TV Câmara, através do YouTube e Facebook oficiais da Câmara Municipal de Teresópolis.