LEI MUNICIPAL Nº 0997, DE 19/07/1980. Dá denominação à Escola.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, decreta:
Art. 1º Fica denominada de DR. JOSÉ DUARTE DE MAGALHÃES a Escola de Prata dos Aredes.
Art. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS,
Em 30 de junho de 1980.
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GICÉLIO FRANCISCO DA SILVA
Presidente
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Prof. JOSÉ CARLOS CUNHA
1º Secretário
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JOÃO BATISTA DA SILVA
2º Secretário
PROJETO DE LEI Nº 010/1980
Sancionada e Promulgada em 11/07/1980
Publicado no Órgão Oficial em 19/07/1980