LEI MUNICIPAL Nº 1862, DE 22/09/1998. Considera de UTILIDADE PÚBLICA o PROJETO ESTRELA DO AMANHÃ.
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LEI MUNICIPAL Nº 1841, DE 03/08/1998. Considera de Utilidade Pública o CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE FARMACODEPENDÊNCIA EM TERESÓPOLIS - CERFAT.
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LEI MUNICIPAL Nº 1840, DE 03/08/1998. Considera de Utilidade Pública o S.E.R - SERVIÇO EDUCACIONAL RURAL.
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LEI MUNICIPAL Nº 1792, DE 30/09/1997. Autoriza o Executivo Municipal a revogar o Decreto nº 2.017, de 31/08/93, que declarou imóvel de Utilidade Pública, para fins de desapropriação.
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LEI MUNICIPAL Nº 1740, DE 17/05/1997. Considera de UTILIDADE PÚBLICA.
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LEI MUNICIPAL Nº 1728, DE 18/03/1997. Considera de Utilidade Pública.
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LEI MUNICIPAL Nº 1711, DE 29/11/1996. Considera de Utilidade Pública a Associação dos Hipertensos de Teresópolis.
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LEI MUNICIPAL Nº 1699, DE 29/08/1996. Considera de Utilidade Pública a Primeira Igreja Batista Central de Teresópolis, no Bairro Agriões.
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LEI MUNICIPAL Nº 1673, DE 12/05/1996. Considera de Utilidade Pública.
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LEI MUNICIPAL Nº 1647, DE 12/12/1995. Considera de Utilidade Pública a ADFT - ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE TERESÓPOLIS.
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