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LEI MUNICIPAL Nº 2176, DE 16/07/2002. Reajusta funcionários da Câmara Municipal de Teresópolis.
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LEI MUNICIPAL Nº 1184, DE 02/12/1986. (Revogada pela Lei Complementar nº 071, de 06.03.2006) Dispõe sobre o a Reestruturação dos Quadros de Funcionários da Câmara Municipal de Teresópolis, fixa vencimentos e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 0810, DE 30/12/1973. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.070, de 05.07.1983) Organiza os Cargos e os Níveis de Retribuições da Câmara Municipal de Teresópolis.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 0126, DE 21/04/2009. Dispõe sobre a criação de Cargos Efetivos no Quadro do Poder Legislativo do Município de Teresópolis e acrescenta vagas para preenchimento através de concurso público.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 0072, DE 29/03/2006. Cumprir o que determina o artigo 2º da Lei Complementar nº 050/2004.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 0050, DE 21/05/2004. Reestrutura o Quadro Administrativo da Câmara Municipal de Teresópolis-RJ.
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